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DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS (Descentralização (pode ser (por Autorização…
DISTRIBUIÇÃO DE
COMPETÊNCIAS
Centralização
órgãos e agentes trabalhando para a Administração Direta
Descentralização
:star: a atividade administrativa, serviço ou obra pública é realizada
para outras pessoas jurídicas ou físicas
pode ser
por Outorga Legal
transfere a execução e titularidade da responsabilidade
prazo indeterminado
para uma pessoa da administração indireta
feita por lei
por Autorização Legal
em regra por contrato administrativo e depende de licitação
pode ocorrer por delegação por meio de ato administrativo
transfere somente a execução
prazo determinado
há fiscalização do poder público em decorrência do poder disciplinar
Desconcentração
distribuição de competências
entre diversos órgãos de uma mesma pessoa jurídica
ocorre somente na AD ou AI, jamais para particulares