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fundações (serão criadas (requisitos (previsão do modo (de administra-las)…
fundações
serão criadas
por testamento
escritura pública
requisitos
afetação de bens livres
especificação de fins
previsão do modo
de administra-las
elaboração de estatuto
com base em seus objetivos
submetido ao MP
que fiscalizará
bens
arrecadas e peronificados
para determinado
fim
se o bens
forem insuficientes
para constituição
tais bens serão
incorporado em fundação
semelhante
se de outro modo
não dispuser
o instituidor
se o estatuto
não for elaborado no prazo
assinado pelo instituidor
ou 180 dias
não havendo prazo
o MP será responsavel
SEMPRE caberá
ao MP do respectivo
ESTADO a fiscalização
alteração do estatuto
2/3 dos representates
aprovada pelo orgao
do MP
em 45 dias
caso expire
o juiz pode suprir
a requerimento do interessado