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Comp. Privativas CL-DF (26 Aprovar (Votação (Ostensiva), Escolha (Membros)…
Comp. Privativas CL-DF
25 Processar
Julgar
PG-DF
Crimes
Responsabilidade
26 Aprovar
Previamente
Votação
Ostensiva
Escolha
Membros
Conselho
Governo
Indicados
Governador
27 Aprovar
Previamente
Alienação
Terras
Públicas
Área
Superior
25 Hectares
Concessão
Uso
Área
Superior
50 Hectares
28 Apreciar
Julgar
Anualmente
Contas
TC-DF
29 Receber
Renúncia
Deputado
Distrital
Declarar
Vacância
Cargo
30 Declarar
Perda
Mandato
Deputado
Distrital
31 Solicitar
Governador
Informação
Atos
Competência
32 Encaminhar
Requerimento
Informação
aos Secretários
Implicando
Crime
Responsabilidade
Recusa
ou Não
Atendimento
Prazo
30 Dias
33 Apreciar
Vetos
34 Aprovar
Previamente
Indicação
Presidente
Instituições
Financeiras
DF
35 Emendar
LO-DF
Promulgar
Leis
nos Casos
Silêncio
Governador
Expedir
Decretos
Legislativos
Resoluções
36 Regulamentar
Formas
Participação
Popular
37 Indicar
Membros
Conselho
Governo
38 Conceder
Título
Cidadão
Benemérito
Honorário
39 Autorizar
Referendo
Convocar
Plebiscito