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Comp. Privativas CL-DF (14 Convocar (Crime (Ausência (sem Justificativa),…
Comp. Privativas CL-DF
13 Proceder
Tomada
Contas
Governador
Quando
Não apresentada
Prazo
14 Convocar
Secretários
Estado
DF
Dirigentes
Servidores
Prestar
Infs.
Pessoalmente
Sobre
Assuntos
Previamente
Determinados
Crime
Responsabilidade
Ausência
sem Justificativa
Nao atendimento
30 Dias
Infs.
Falsas
15 Julgar
Anualmente
Contas
Governador
Apreciar
Relatórios
Execução
Planos
Governo
16 Fiscalizar
Controlar
Atos
Poder
Executivo
Incluídos
Adm.
Indireta
17 Escolher
4 Membros
Dentre 7
TC-DF
18 Aprovar
Previamente
Votação
Ostensiva
Após
Arguição
Pública
Escolha
Titulares
Conselheiros
TC-DF
Indicados
Governador
19 Suspender
Total
Parcial
Execução
Lei
Ato
Normativo
Declarado
Ilegal
Inconstitucional
pelo STF
TJ-DFT
em Sentenças
Transitadas
em Julgado
20 Aprovar
Previamente
Indicação
Destituição
PG-DF
21 Convocar
PG-DF
DP-DF
Prestar
Infs.
Assuntos
Previamente
Determinados
Prazo
30 Dias
22 Declarar
Perda
Mandato
Governador
Vice
Governador
23 Autorizar
por 2/3
Membros
Instauração
Processo
Contra
Governador
Vice
Secretários
24 Processar
Julgar
Governador
Crimes
Responsabilidade
Adotar
Medidas
Vice
Secretários