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INQUÉRITO POLICIAL (FUNÇÕES (1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (OPINIO DELICTI)…
INQUÉRITO POLICIAL
FUNÇÕES
1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (OPINIO DELICTI)
2ª PROCEDIMENTO PRESERVADOR
APURAR A MATERIALIDADE - SE É CRIME E QUAL CRIME
APURAR A AUTORIA - QUEM PRATICOU E EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS
INFORMAÇÕES COLETADAS NO IP
PROVAS
PRODUÇÃO DE PROVAS NO IP (EXCEÇÃO)
PROVAS ANTECIPADAS
PROVAS CAUTELARES
PROVAS NÃO REPETÍVEIS
PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL
É ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA
AUXILIA NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ
ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO (REGRA)
NÃO É ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA
PRESENÇA DA AUTORIDADE POLICIAL
AUXILIA NA FORMAÇÃO DA OPINIO DELICTI
FUNDAMENTA A DECRETAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES
UTILIZA DELIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS
DESTINATÁRIOS
IMEDITATOS
MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO PENAL PÚBLICA (EXCLUSIVO)
OFENDIDO - AÇÃO PENAL PRIVADA
MEDIATO
JUIZ
VALOR PROBATÓRIO RELATIVO
CONDENAÇÃO
JUNTO DAS PROVAS PODEM INFLUENCIAR NA DECISÃO
EXCLUSIVAMENTE NÃO PODEM SER USADOS PARA CONDENAÇÃO
ABSOLVIÇÃO
EXCLUSIVAMENTE PODEM SER USADOS PARA ABSOLVIÇÃO
VÍCIOS NO IP
REGRA
NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL
EXCEÇÃO
VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
ÓRGÃO MINISTERIAL NÃO CONSEGUIR AFASTAR OS ELEMENTOS INFORMATIVOS MACULADOS
NÃO FOR ASSEGURADO AO INVESTIGADO EM SEU INTERROGATÓRIO A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO QUANDO SOLICITADO
IMPO
REGRA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA
EXCEÇÃO: LEI MARIA DA PENHA (IP)
TITULARIDADE
AUTORIDADE POLICIAL (POLÍCIA JUDICIÁRIA)
POLÍCIA ADMINISTRATIVA
ATUA ANTES DO CRIME
PRESENÇA OSTENSIVA
PREVENIR O CIRME
POLÍCIA JUDICIÁRIA
REPRIMIR O CRIME
ATUA DEPOIS DO CRIME
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
ÓRGÃOS
UNIÃO - PF
CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
CRIMES CONTRA OS BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
CRIMES CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
TERRORISMO
ESTADOS E DF - PC
CRIMES QUE NÃO FOREM DE COMPETÊNCIA DA PF OU DOS MILITARES
MILITARES - CORPORAÇÕES MILITARES
CRIMES MILITARES
PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
NÃO SE ACEITA O INQUÉRITO JUDICIALIFORME (INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO JUIZ)