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TRIBUNAL DO JÚRI (Procedimento especial (art.406 - 497) (aplicável (crimes…

- - - - induzimento, instigação, auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
      - infanticídio (Art. 123, CP)
      - homicídio (art.121)
        
        privilegiado (art.121,§1º)
        
        simples (art.121, caput)
        
        qualificado (art.121,§2º)
        
        Feminicídio
      - aborto (Arts. 124, 125,126,127, CP)
      - :heavy_plus_sign:
        
        crimes conexos
  - - - o sigilo das votações;
      - a soberania dos veredictos;
      - a plenitude de defesa;
      - a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
  - - - salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
        
        Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.
- - - - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a condenação, pela Justiça Federal de Boa Vista, em Roraima, de quatro dos 22 garimpeiros denunciados por crime de genocídio [extermínio de grupo étnico] contra o povo Yanomami, em Haximu (RR). Dessa forma, foi confirmada a competência da Justiça Federal para o julgamento.
  - - - A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.
    - - Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
- - - - crimes dolosos contra a vida que tenha interesses
        
        da União e suas entidades
        
        autarquias federais
        
        empresas públicas federais
        
        súm. 147, STJ
        
        Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
      - disputa sobre direitos indígenas.
        
        súm. 140, STJ
        
        Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
      - questões culturais
      - art.109, IV, CF
        
        os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
      - art.109, XI, CF
        
        a disputa sobre direitos indígenas.
  - - - eventuais crimes dolosos praticados em aeronaves :airplane: e embarcações :ship:
      - será competência da justiça federal
        
        crimes dolosos contra vida será do tribunal do júri federal