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PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (Procedimento COMUM ORDINÁRIO (A exceção…

- - - - Denúncia
        
        Ação Penal Pública
        
        Ministério Público
      - Queixa-crime
        
        Ação Penal Privada
        
        Advogado
      - devem atender os requisitos do artigo 41 do CPP
        
        A denúncia ou queixa conterá
        
        quando necessário
        
        o rol das testemunhas
        
        a classificação do crime
        
        a exposição do fato criminoso
        
        com todas as suas
        
        circunstâncias
        
        a qualificação do acusado
        
        ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo ( identificar o acusado)
      - Art. 395.
        
        análise do Juiz sobre a admissibilidade da ação penal
        
        A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
        
        I - for manifestamente inepta;
        
        falta de atendimento dos requisitos do art.41 do CPP
        
        art.330 CPC.
        
        Considera-se inepta a petição inicial quando:
        
        4 more items...
        
        II - faltar
        
        pressuposto processual
        
        subjetivos
        
        3 more items...
        
        objetivos
        
        2 more items...
        
        juiz
        
        3 more items...
        
        ou condição para o exercício da ação penal;
        
        interesse de agir (art.17 CPC)
        
        legitimidade ad causam (art.17 CPC) > titularidade do direito da ação
        
        possibilidade jurídica do pedido (art.5º, XLVII )
        
        III - faltar
        
        III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
        
        justa causa
        
        lastro probatório mínimo para que alguém possa ser acusado
        
        STF
        
        2 more items...
      - denúncia genérica
        
        STF
        
        É VEDADO
        
        tendo em vista que tal prática ofende
        
        a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III)
        
        fundamento de República Federativa do Brasil
        
        o estado de inocência (art. 5º, LVII)
        
        LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
        
        princípio da ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV)
        
        LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
  - - - Nos procedimentos ordinário e sumário
        
        oferecida a denúncia ou queixa
        
        o juiz
        
        se não a rejeitar liminarmente
        
        recebê-la-á
        
        e ordenará a citação do acusado
        
        para responder à acusação (resposta à acusação)
        
        por escrito :writing_hand::skin-tone-2: :bookmark_tabs:
        
        no prazo de 10 dias.
        
        No caso de citação por edital
        
        o prazo para a defesa
        
        1 more item...
  - - - Na resposta, o acusado poderá
        
        argüir preliminares
        
        e alegar tudo o que interesse à sua defesa
        
        oferecer
        
        documentos
        
        e justificações
        
        especificar as provas pretendidas
        
        e arrolar testemunhas
        
        qualificando-as
        
        e requerendo sua intimação, quando necessário.
  - - - exceção objetiva a extinção do processo sem julgamento do mérito ou ainda a procrastinação do feito.
    - - EXCEÇÃO DILATÓRIA
        
        visam prorrogar o curso do processo
        
        INCOMPETÊNCIA
        
        ausência de capacidade funcional do juiz
        
        INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
        
        arguida a qualquer tempo
        
        improrrogável
        
        INCOMPETÊNCIA RELATIVA
        
        arguida no prazo da defesa , sob pena de preclusão
        
        prorrogável
        
        ILEGITIMIDADE DAS PARTES
        
        ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM”
        
        a titularidade do direito da ação.
        
        ILEGITIMIDADE “AD PROCESSUM”
        
        a capacidade de exercício da ação.
        
        SUSPEIÇÃO
        
        suspeita do Juiz
      - EXCEÇÃO PEREMPTÓRIA
        
        visa extinguir o processo
        
        COISA JULGADA
        
        alguém está sendo processado por fato já decidido por meio de sentença transita em julgado
        
        LITISPENDÊNCIA
        
        coexistem dois ou mais processos contra o mesmo réu, envolvendo os mesmos fatos.
  - - - concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias.
  - - - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente
        
        salvo inimputabilidade;
        
        é dado ao inimputável o direito de se defender
        
        somente se for condenado é que se aplica a medida de segurança (art.386, p.ú. III CPP)
        
        Exigibilidade de conduta diversa
        
        coação moral irresistível
        
        obediência hierárquica
        
        Potencial consciência da ilicitude
        
        erro de proibição
        
        erro do agente que recai sobre a ilicitude do fato
      - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
        
        excludentes da tipicidade
        
        princípio da insignificância
        
        falta de previsão legal do crime
      - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
        
        legítima defesa
        
        estrito cumprimento do dever legal
        
        estado de necessidade
        
        exercício regular de direito.
      - extinta a punibilidade do agente
        
        art. 107
        
        CP
        
        Extingue-se a punibilidade
        
        II - pela anistia, graça ou indulto;
        
        III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
        
        IV - pela prescrição, decadência ou perempção;
        
        V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
        
        VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
        
        I -pela morte do agente;
        
        IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
  - - - o juiz designará
        
        audiência de instrução e julgamento
        
        para produção de provas e oitiva do acusado (interrogatório)
        
        Art. 399.
        
        Recebida a denúncia ou queixa
        
        o juiz designará
        
        dia e hora para a audiência
        
        ordenando a intimação
        
        do acusado
        
        de seu defensor (do acusado)
        
        do Ministério Público
        
        e, se for o caso,
        
        2 more items...
        
        acusado preso
        
        será requisitado (ao Diretor do Presídio onde se encontra)
        
        para comparecer ao interrogatório
        
        devendo o poder público
        
        providenciar sua apresentação.
        
        princípio da identidade física do juiz
        
        O juiz que presidiu a instrução
        
        deverá proferir a sentença.
        
        Art. 400.
        
        Na audiência de instrução e julgamento
        
        a ser realizada
        
        prazo máximo
        
        1 more item...
        
        contado de quando o juiz recebe a denúncia ou a queixa e faz sua designação
        
        § 1o
        
        As provas serão produzidas numa só audiência
        
        podendo o juiz indeferir
        
        1 more item...
        
        etapas da audiência de instrução e julgamento
        
        3º
        
        aos esclarecimentos dos peritos, se houver
        
        § 2o. 400 CPP
        
        dependerão de prévio requerimento das partes.
        
        4º
        
        às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas
        
        2º
        
        à inquirição das testemunhas arroladas (até 8 por fato)
        
        1º
        
        1 more item...
        
        2º
        
        1 more item...
        
        se não obedecer essa ordem gera nulidade > princípio da ampla defesa
        
        5º
        
        interrogando-se o acusado
        
        deve ser o último ato de produção probatória > princ. da ampla defesa
        
        1º
        
        proceder-se-á à tomada de declarações do OFENDIDO
        
        6º
        
        requerimento de diligências, se houver
        
        Art. 402.
        
        Produzidas as provas
        
        ao final da audiência
        
        2 more items...
        
        poderão requerer diligências
        
        1 more item...
        
        7º
        
        NÃO havendo diligências ou sendo indeferido
        
        serão oferecidas alegações finais ORAIS
        
        5 more items...
        
        8º
        
        setença oral
        
        :warning:
        
        Ordenado diligência considerada imprescindível
        
        de ofício
        
        ou a requerimento da parte
        
        audiência será concluída SEM as alegações finais.
        
        atos escritos >alegações finais e sentença escrita
        
        1- Quando se tem pedido de diligência em audiência de instrução e julgamento
        
        art.404, p.ú.
        
        Realizada, em seguida, a diligência determinada,
        
        as partes apresentarão
        
        no prazo sucessivo de 5 dias
        
        suas alegações finais, por memorial,
        
        no prazo de 10 dias
        
        o juiz proferirá a sentença.
        
        2 - caso complexo ou com grande número de acusados
        
        art. 403, §3º
        
        O juiz poderá
        
        considerada
        
        2 more items...
        
        conceder às partes
        
        o prazo de 5 dias sucessivamente
        
        para a apresentação de memoriais
        
        Nesse caso, terá o prazo de 10 dias para proferir a sentença.
        
        art.405.
        
        Do ocorrido em audiência
        
        será lavrado termo
        
        em livro próprio
        
        assinado
        
        pelo juiz
        
        e pelas partes
        
        contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.
        
        Sempre que possível
        
        o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas
        
        será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar,
        
        , inclusive audiovisual,
        
        destinada a obter maior fidelidade das informações.
        
        No caso de registro por meio audiovisual
        
        será encaminhado às partes
        
        cópia do registro original
        
        sem necessidade de transcrição.
- - - - decisão interlocutória com força de definitividade
        
        procedimento comum ordinário
        
        RECURSO EM SENTINDO ESTRITO (RESE)
        
        prazo
        
        5 dias
        
        fundamento
        
        art. 581, I CPP
        
        Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
        
        I - que não receber a denúncia ou a queixa;
        
        art. 586 CPP
        
        O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de 5 dias
        
        procedimento sumaríssimo
        
        APELAÇÃO
        
        prazo
        
        10 dias
        
        fundamento
        
        L9099/95
        
        art.82
        
        Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação (...)
        
        § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias (..)
      - súmula 707 STF
        
        Constitui NULIDADE
        
        a falta de intimação do denunciado
        
        para oferecer contra-razões
        
        ao recurso interposto da rejeição da denúncia
        
        não a suprindo
        
        a nomeação de defensor dativo.
      - NÃO interrompe a prescrição
        
        art. 117, I do CP é taxativo
        
        O curso da prescrição interrompe-se
        
        I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa
        
        súmula 709 STF
        
        Salvo
        
        o quando nula a decisão de primeiro grau
        
        acórdão que provê o recurso
        
        contra a rejeição da denúncia
        
        vale, desde logo, pelo recebimento dela.
        
        haverá a interrupção da prescrição
    - - decisão interlocutória simples
      - irrecorrível por recurso
      - ação impugnativas > remédios constitucionais
        
        mandado de segurança
        
        habeas corpus
      - quando o juiz recebe a denúncia ou queixa-crime
        
        e ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação
        
        citação é o chamamento do acusado para integrar a relação jurídica
        
        citação
        
        real (pessoal/ por oficial de justiça)
        
        mandado
        
        carta precatória
        
        carta rogatória
        
        carta de ordem
        
        facta/presumida
        
        por hora certa
        
        STF disse que é Constitucional
        
        edital
        
        suspensão
        
        2 more items...
        
        produção antecipada de provas
        
        1 more item...
        
        decretação da prisão
        
        súmula 351
        
        1 more item...
      - art. 117, I do CP interrompe a prescrição
        
        O curso da prescrição interrompe-se
        
        I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa
- - - - igual =
      - ou superior :arrow_up:
      - a 4 anos de pena privativa de liberdade
- - - - acusação
    - - defesa
  - - - são aquelas que não estão obrigadas a dizer a verdade, pois tem um interesse no processo.
    - - referidas, aquelas cuja existência foi apurada por meio do depoimento de outra testemunha
      - são testemunhas mencionadas por outras testemunhas e não contam no número permitido em lei.
  - - - a inquirição de qualquer das testemunhas arroladas,
    - - o disposto no art. 209 deste Código.
        
        art.209 CPP
        
        O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
        
        § 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
        
        § 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.