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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DIMINUI A VIOLÊNCIA? EVIDÊNCIAS DE UM ESTUDO…
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DIMINUI A VIOLÊNCIA? EVIDÊNCIAS DE UM ESTUDO COMPARADO
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS
MATURIDADE INTELECTUAL
MENORES CONSCIENTES DE SUAS AÇÕES
JÁ QUE ADOLESCENTE DE 16 PODE VOTAR, ELE PODE RESPONDER CRIMINALMENTE
ARGUMENTOS CONTRÁRIOS
DADOS APONTAM VITIMIZAÇÃO DE JOVENS
MORTES POR CAUSAS EXTERNAS (HOMICÍDIO ENTRE JOVENS)
INCIDÊNCIA DE PRÁTICAS INFRACIONAIS
COBERTURA DADA PELAS MÍDIAS (NEGROS SÃO MAIS COMUNS)
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
ESTATÍSTICAS
MÉDIA GLOBAL CONVERGE PARA 18 ANOS
RESPONSABILIDADE SE APROXIMA DOS 11
PAÍSES COM MAIORIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE CRIMINAL SÃO MAIS VIOLENTOS
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
O INDIVÍDUO COMPREENDE A ILEGALIDADE DO FATO
VONTADE INTENCIONAL
ART. 228 MENORES INIMPUTÁVEIS
12 ANOS
PATAMAR MÍNIMO PARA RESPONSABILIZAR UM INDIVÍDUO