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Crimes ambientais Lei 9.605/1998 (Crimes contra flora (Desmatar floresta,…
Crimes ambientais
Lei 9.605/1998
Disposições
Impões sanções adm., civis e penais
Não exaustiva
Também incorre quem em cargo de gerência se omitir de frear o crime
PJ responde junto com PF pelos delitos
Desconsideração de PJ
Caso seja obstáculo ao ressarcimento dos danos
Aplicação da pena
Análise
Gravidade do fato
Situação econômica do infrator
Antecedentes em relação à lei ambiental
Restrição de direitos
Substitui restrição de liberdade se, ...
Crime culposo
Pena menor que 4 anos
Análise de culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias
Penas previstas
Prestação de serviços à comunidade
Interdição temporária de direitos
Proibição de contratar juntos a orgãos públicos
Suspensão total ou parcial de atividades
Prestação pecuniária à vítima
Recolhimento domiciliar
Multa
Pode ser aumentada em até 3x se for insuficiente perante o beneficio auferido
Atenuantes
Baixo grau de instrução ou escolaridade
Comunicação prévia
Arrependimento com espontânea reparação
Colaboração com agentes de vigilância
Agravantes
Reincidência em crimes ambientais
Infração cometida
Para obter vantagem $$$
Coagindo outrem
Afetando a saúde pública ou meio ambiente
Danos à propriedade alheia
Atingindo áreas de conservação
Atingindo áreas urbanas ou assentamentos
Em período de defesa à fauna
Domingos, feriados e a noite
Em época de seca ou inundação
Usando métodos cruéis de captura de animais
Mediante fraude ou abuso de confiança
Atingindo espécies ameaçadas
Facilitado por funcionário público no exercício
No interesse de PJ mantida por verbas públicas ou beneficiada
Suspensão condicional da pena
Pode se aplicar a crimes com pena até 3 anos (restrição de liberdade)
Ação e processo penal
Espécie
Pública incondicionada
Crime de menor potencial ofensivo
Necessário prévia composição do dano ambiental
Comprovada impossibilidade
Penas de até 2 anos
Crimes contra flora
Destruir/danificar floresta
Simples :!:
Floresta de preservação permanentes
Utilizar com infringência das normas de proteção
Redução da pena :shamrock:
Pela metade, se crime culposo
Destruir/danificar vegetação
Simples :!:
Primária ou secundária
Parte do Bioma da Mara Atlântica
Redução da pena :shamrock:
Pela metade, se crime culposo
Cortar árvore em floresta
Simples :!:
Floresta de preservação permanente
Detenção, multa ou ambos
Provocar incêndio
Simples :!:
Em mata ou floresta
Reclusão 2 a 4 anos
Redução de pena :shamrock:
Detenção de 6m a 1a se culposo
Causar dano
Simples :!:
Direto ou indireto
Unidades de conservação e áreas de proteção integral
Reclusão de 1a a 5a
Agravante :fire:
Se afetar espécies ameaçadas
Redução de pena :shamrock:
Pela metade, se crime culposo
Balões
Simples :!:
Fabricar, vender, soltar, transportar
Que possam provocar incêndios em florestas e vegetação, área urbana ou assentamento humano
Extrair de florestas
Sem autorização
Pedra, areia, cal ou minerais
Cortar ou fazer carvão
Madeira de lei
Em desacordo com determinações legais
Reclusão de 1a a 2a
Destruir/danificar florestas nativas
Vegetação fixadora de dunas
Vegetação protetora de mangues
Vegetação de objeto especial de preservação
Receber ou adquirir madeira/lenha/carvão
Sem exigir licença do vendedor
Se munir-se de segunda via
Equiparações
Vender, estocar, transportar madeira irregular
Impedir regeneração de vegetação
Dificultar ou impedir regeneração natural
Área de preservação permanente ou não
Destruir plantas de ornamentação
Danificar, destruir, lesar ou maltratar
Plantas de logradouros públicos ou privada alheia
Redução de pena :shamrock:
Pela metade, se culposo
Desmatar floresta
Explorar economicamente ou degradar
Floresta plantada ou nativa
Sem autorização
Pena de reclusão de 2 a 4 anos
Atipicidade
Se comprovada subsistência imediata pessoal
Agravante
Se área superior a 1.000 ha
Aumento de 1 ano a cada 1.000 ha
Comercializar motosserra
Comercializar ou usar em floresta
Sem licença ou registro
Penetrar com substância ou instrumento de caça
Ou para exploração de produtos florestais
Sem licença da autoridade competente
Crimes contra a fauna
Matar, perseguir, caçar, apanhar
Simples :!:
Sem autorização
Pena pode ser não aplicada se animal silvestre for criado em casa
Animal silvestre
Equiparações
Impedir procriação sem licença ou autorização
Destruir ninho natural
Vender, exportar ou adquirir ovos, larvas ou espécies silvestres
Pesca: somente de ameaçados de extinção
Agravantes :fire: +50%
Em período proibido à caça
Durante a noite
Com abuso de licença
Em unidade de conservação
Com métodos de destruição em massa
Espécie rara ou ameaçada
Agravantes :fire::fire: +300%
Se caçador profissional
Exportar peles de anfíbios e répteis
Sem autorização
Reclusão e multa
Introduzir espécime no país
Sem parecer técnico favorável e licença
Abuso, maus-tratos, ferir, mutilar
Animais silvestres, exóticos, domésticos
Pena de detenção
Equiparações
Experiência dolorosa ou cruel em animal vivo
Aumento de pena 1/6 a 1/3
Se animal morre
Provocar morte de fauna aquática
Simples :!:
Por emissão de efluentes ou carreamento de materiais
Equiparações
Degradação em viveiros públicos
Quem explora campos naturais de invertebrados e algas sem licença ou autorização
Fundear embarcação ou laçar detritos sobre banco de moluscosou corais demarcados em carta náutica
Pescar em período proibido ou local interditado
Equiparações
Pesca de espécies preservadas
Pesca de espécimes com tamanho inferior ao permitido
Pesca em quantidades superiores ao permitido
Pescar usando petrechos, aparelhos ou técnicas não permitidos
Transportar ou comercializar espécimes de pesca proibida
Pescar com o uso de
Simples
Explosivo ou substância que produza efeito semelhante
Com substância tóxica ou meio proibido
Reclusão