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Registro (Atos de Registro (Matrícula (Leiloeiros, tradutores públicos,…
Registro
Atos de Registro
Matrícula
Leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes, trapicheiros e administradores de armazéns gerais
Arquivamento
Documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresários individuais e sociedades empresárias
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Natureza
Empresário
DECLARATÓRIA, requisito para regularidade
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Inscrição no Registro
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Em
Junta Comercial
Empresário Individual, Sociedade Empresárias
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Empresário Inativo
10 ANOS consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento. Caso contrário, inativo
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