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Habeas Corpus (Impetrado (PF (PJ (Em favor pessoa física)), Nacional…
Habeas Corpus
Impetrado
PF
PJ (Em favor pessoa física)
Nacional
Estrangeiro
M. Público
Defensoria
Não necessita
Advogado
Documento formal
Habeas corpus
Quando
Alguém
Sofrer
Ameaçado
Violência
Coação
Ilegalidade
Abuso de poder
Protege
Direito
Locomoção
Finalidade
Cessar
Ameaça
Coação
Liberdade de locomoção
Custas
0800!