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Embriaguez e responsabilidade penal Dolo e culpa na embriaguez…
Embriaguez e responsabilidade penal Dolo e culpa na embriaguez voluntária
não exclui a imputabilidade
voluntaria em sentido estrito
ha intenção de ebriez completa
livre
excitação
não exclui a culpabilidade
preordenada
dolo
agravação da pena
agente embriaga-se para cometer um crime ou apresentar uma escusa
preparatória
culposa
preve a possibilidade de reações delituosas
completa
desvanece qualquer censura ou freio moral
permite a punição devida a adoção da teoria da actio libera in causa
Art. 28, § 1 do Código Penal
responsabilidade penal objetiva
álcool conduz ao crime
diretamente
indiretamente
prova por meio de exame ou testemunhas
incompleta