Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito Constitucional 00 (Hierarquia das normas (TIDH (coro qualificado:…
Direito Constitucional 00
Estrutura
preâmbulo
parte introdutória, não é constitucional
dagmática
parte permanente mas pode ser altera por emenda, é constitucional
transitória
integração da ordem jurídica, é constitucional
Elementos
limitativos
orgânicos
socioideológicos
estabilização constitucional
formas de aplicabilidade
Hierarquia das normas
CF/88
TIDH
coro qualificado: nível de emenda constitucional
coro ordinário: nível supralegal
normas primárias
regra: leis ordinárias
exceção: leis complementares e medidas provisórias
normas secundárias
decretos, portarias e inst. normartivas
:warning: não há hierarquia entre as normas E/M/F
:warning:uma lei ordinária/medida provisória não pode tratar de assunto reservado a lei complementar
decretos
autônomos - normas primárias
editado pelo P. República
organizam e fundamentam a adm pública federal
executivo - normas secundárias
editado pelo P. Republica
natureza regulamentar
regimentos
interno de tribunais: normas primárias
editados pelos tribunais
internos de casas legislativas: normas primárias
resoluções
Princípios fundamentais
art 1º - SODIVAPLU
soberania
dignidade humana
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
pluralismo político
art 2º - separação dos poderes
Poder executivo, legislativo e judiciário
(são independentes e harmônicos)
art 3º - objetivos fundamentais
CON
struir umas sociedade justa e igualitária
GA
rantir o desenvolvimento nacional
ERRA
dicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socias e regionais
PRO
mover o bem de todos, sem preconteito
art 4º princípios da RI
independência nacional
prevalência dos direitos humanos
autodeterminação dos povos
não-intervenção
igualdade entre os Estados
defesa de paz
solução pacífica dos conflitos
repudia terrorismo e racismo
cooperação entre os povos para asilo político
integração na America Latina
Classificação
forma de estado
federação
forma de governo
República
Regime politico
democracia