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momento do controle de constitucionalidade luizarios.adv (preventivo (a…
momento do controle
de constitucionalidade
luizarios.adv
preventivo
(a priori)
luizarios.adv
fiscalização da validade da norma
incidir sobre o
projeto
antes
de a norma estar pronta e acabada
Poder Legislativo
CCJ
PLENÁRIO
Poder Executivo
Veto jurídico
Poder Judiciário :male-judge::skin-tone-2:
mandado de segurança
impetrado por
parlamentar
(direito subjetivo do devido processo legal.)
objetivo
sustar a tramitação de proposições legislativas (PL, PEC..)
ofensivas
PL
ao rito legislativo constitucionalmente previsto
PEC
devido processo legislativo + que tente abolir cláusulas pétreas
controle DIFUSO / INCIDENTAL / via de exceção
finalidade
evitar a produção de uma norma inconstitucional
repressivo
(sucessivo, a posteriori)
fiscalização da validade da norma
incide sobre a norma
pronta
e acabada
já inserida no ordenamento jurídico
finalidade
retirar uma norma inconstitucional do ordenamento jurídico