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Modelos de Controle de Constitucionalidade luizarios.adv (DIFUSO…
Modelos de Controle de Constitucionalidade luizarios.adv
competência
outorgado a TODOS os componentes do Poder Judiciário :male-judge::skin-tone-2: :male-judge::skin-tone-5::female-judge::skin-tone-2:
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surgiu
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Hans Kelsen
a fiscalização das leis é tarefa especial, autônoma, que não deveria ser conferida a todos os membros do Poder Judiciário
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via abstrata
aprecia a constitucionalidade, em tese, da lei
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