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Direito Administrativo - Aula 01 (AUTARQUIAS (Atos, contratos e licitação,…

- - - - políticas
        
        União, os estados, o Distrito Federal e os municipios
        
        auto-organização
        
        autogoverno
        
        autoadministração
        
        autonomia plena
        
        Somente as entidades políticas possuem autonomia política.
        
        as entidades políticas recebem, diretamente da Constituição, competência para legislar e administrar.
      - administrativas
        
        são criadas pela entidade politica para desempenhar determinado serviço daqueles que lhe foram outorgadas pela CF
        
        São entidades administrativas as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que juntas formam a chamada Administração indireta ou descentralizada.
        
        criação das entidades administrativas ocorre para especializar a Administração.
        
        as entidades administrativas recebem suas competências de lei.
      - a diferença principal entre as entidades políticas e as entidades administrativas é que aquelas possuem autonomia política, decorrente de sua capacidade de legislar (auto-organização).
  - - - decentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional
        
        ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público
        
        Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas)
        
        pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.
      - descentralização por delegação ou colaboração
        
        uma entidade política ou administrativa transfere, por contrato ou por ato unilateral, a execução de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente.
        
        Um exemplo de descentralização por delegação ocorre com os serviços de telefonia, prestados por empresas privadas.
      - descentralização territorial ou geográfica
        
        a União cria uma pessoa jurídica com limites territoriais determinados e competências administrativas genéricas.
    - - Mesma pessoa Juridica
      - Há hierarquia (controle hierarquico)
      - Técnica Administrativa
      - Dá Origem aos Orgãos Públicos
      - 3 Formas
        
        Em razão da matéria ( Saúde, Educação, Previdência)
        
        Por hierarquia (ministérios, superintendência, delegacias, etc)
        
        Territorial ou Geográfica (Norte, Sul, etc)
- - - - são os originários da Constituição Federal e representativos dos Poderes de Estado – Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, TCU, MPU etc.
    - - estão localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes.
      - São exemplos: os ministérios, as secretarias dos estados e municípios, a Advocacia-Geral da União, etc.
    - - são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.
      - gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões, etc.
    - - são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de execução, com reduzido poder decisório