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Acumulação de cargos públicos (Exceções (2 cargos ou empregos privativos…
Acumulação de cargos públicos
Regra: vedação à acumulação
aplicável a
quanto ao cargo
funções
cargos
empregos
quanto às pessoas jurídicas
autarquias
Administração direta
fundações
empresas públicas
sociedades de economia mista
sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público
Exceções
2 cargos de professor :female-teacher::skin-tone-2:
1 cargo de professor :female-teacher::skin-tone-2: :heavy_plus_sign: :female-scientist::skin-tone-2:1 cargo técnico ou científico
2 cargos ou empregos privativos de profissional da saúde :male-doctor::skin-tone-3:
profissão regulamentada
requisito
compatibilidade de horários :alarm_clock:
remuneração
teto remuneratório
incide sobre cada uma das remunerações
não incide sobre o somatório
jurisprudência (podre) do STF
Licitação
regra
contratação de
serviços
compras
obras
alienações
características
igualdade de condições entre concorrentes
exigência de qualificação
técnica
econômica
medida da exigência
indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações