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Inconstitucionalidade (@magislu) (inconstitucionalidade circunstancial …
Inconstitucionalidade (@magislu)
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QUANTO A CONDUTA ação x omissãoluizarios.adv
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omissão (negativas)
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PARCIAL
produz a norma, mas faz de modo
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total x parcial
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parcial
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pode recair sobre
fração de artigo, §, inciso ou alínea
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originária x superveniente QUANTO AO MOMENTO luizarios.adv
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superveniente
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STF
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O vício da inconstitucionalidade é congênito à lei e há de ser apurado em face da Constituição vigente ao tempo de sua elaboração.
A Constituição sobrevinda não torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes: revoga-as.
inconstitucionalidade circunstancial luizarios.adv
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a aplicação de uma lei formalmente
constitucional, pode ser inconstitucional pelas circunstâncias do caso concentro
considerada inconstitucional em determinada circunstância, em determinado lapso temporal
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é uma técnica que reconhece a inconstitucionalidade apenas
como algo momentâneo, das circunstâncias fática excepcionais, e não pelo conteúdo da norma.
ADI 6.359
O PP > requerer a suspensão por 30 dias do prazo para filiação
partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições de 2020
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Mesmo com a situação de calamidade pública decorrente da covid-19, são constitucionais e devem ser mantidos os prazos para filiação partidária e desincompatibilização previstos na legislação para a as eleições municipais de 2020.
STF. Plenário. ADI 6359 Ref-MC/DF, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 14/5/2020 (Info 977).
Inconstitucionalidade "chapada", "enlouquecida", "desvariada"
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inconstitucionalidade progressiva ou norma em trânsito para a inconstitucionalidade luizarios.adv
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a técnica por ele nominada de lei “ainda constitucional” (ou da “inconstitucionalidade progressiva” ou “declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade”).
uma norma juridica é considerada constitucional em face
de circunstâncias fáticas específicas, que, entretanto, quando se alterarem, levarão à "inconstitucionalização" do dispositivo normativo.
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RE 135328
o STF reconheceu a constitucionalidade provisória da norma (art. 68, do Cód. Proc. Penal), relativo a legitimidade do MP para propositura de ação civil ‘ex delicto’, quando o titular do direito for pobre.
proibição do atalhamento constitucional ou do desvio de poder constituinte luizarios.adv
O termo foi utilizado para apreciação da EC 52/2006 que tentou “atalhar” o Princípio anualidade do Processo Eleitoral.
É a vedação de que se empregue qualquer artifício que busque abrandar, dificultar ou impedir princípios ou garantias constitucionais.
Também chamado de “desvio de poder constituinte”.
expediente pelo qual o constituinte reformador busca atingir um fim ilícito,
utilizando-se de um meio que aparenta ser legal.
Por essa razão, deu-se interpretação conforme à Constituição, no sentido de que o § 1º do art. 17 da CF, com a redação dada pela EC 52/2006, não se aplica às eleições de 2006, remanescendo aplicável a estas a redação original do mesmo artigo.