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Competência Concorrente (6 Cerrado (Defesa (Recursos (Naturais), Solo),…
Competência Concorrente
Quando U
Deixa
Usar
Competência
Cabem E
Competência
Plena
Primazia
U
se U
Criar
Norma
do E
Suspensa :!!:
Legislar
Sobre:
1 Direito
Tributário
Financeiro
Penitenciário
Econômico
Urbanístico
2 Orçamento
3 Junta
Comercial
4 Custas
Serviços
Forenses
5 Produção
e Consumo
6 Cerrado
Caça
Pesca
Fauna
Conservação
Natureza
Defesa
Solo
Recursos
Naturais
Proteção
Meio
Ambiente
Controle
Poluição
7 Proteção
Patrimônio
Histórico
Cultural
Artístico
Paisagístico
Turístico
8 Responsabilidade
por Danos
ao Consumidor
Meio
Ambiente
Bens
Direitos
9 Educação
Cultura
Ensino
Desporto
10 Previdência
Social
Proteção
Defesa
Saúde
11 Defensoria
Pública
Assistência
Jurídica
12 Proteção
Integração
Social
PCD
13 Proteção
Infância
Juventude
14 Manutenção
Ordem
Segurança
Interna
15 Procedimentos
em Matéria
Processual
16 Organização
Garantias
Direitos
Deveres
PC-DF