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Direitos políticos (Democracia (Representativa ou indireta: Voto,…
Direitos políticos
Democracia
Representativa ou indireta: Voto
semidireta ou participativa: Voto+plebicitos+referendos
Direta
Sufrágio: capacidade de votar e ser votado
Universal
Restrito
Alistamento eleitoral
Facultativo: Analfabetos e +de 70 e menores de 18
Não alistáveis: Estrangeiros e conscritos
Obrigatório: Maiores de 18
Capacidade eleitoral passiva
Brasileiro, Plenos direitos políticos, Alistável eleitoral, Domicílio na circunscrição, filiação partidária.
Idaddes
35: PR, Vice-PR e Senador
30: Governador
21: Deputados, Prefeitos
18: Vereador
Vedada Cassação
Possível: perda ou suspensão
É inelegível
Cônjuge, parentes sanguíneos até 2º de Cargos do Executivo
Analfabetos