INSTRUÇÃO CRIMINAL
Procedimento Comum
Ordinário: sanção máxima, privativa de liberdade, igual ou maior que 4 anos
Sumário: sanção máxima, privativa de liberdade, inferior a 4 anos
Sumaríssimo: infrações penais de menor potencial ofensivo
Crime hediondo: prioridade de tramitação em todas as instâncias
Rejeição da denúncia:
- inépcia;
- falta de pressupostos processuais ou condição da ação;
- falta de justa causa.
Ordinário e sumário: oferecida denúncia ou queixa, caso não haja rejeição liminar, o juiz recebe e ordena a citação do acusado para responder à acusação, no prazo de 10 dias.
Citação por edital: prazo da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou defensor
Resposta: arguir preliminares, alegações, documentos e justificações, provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando e requerendo intimação
Ausência de resposta: juiz nomeia defensor para oferecer, concedendo prazo de vista de 10 dias.
Absolvição sumária: após resposta, quando:
- causa de excludente da ilicitude;
- excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade;
- extinção da punibilidade.
Recebimento da denúncia ou queixa: juiz designa data e hora da audiência, ordenando intimação do acusado, defensor, MP e, se caso, querelante e assistente.
Audiência IJ: em 60 dias (C) ou 30 dias (S):
- declarações do ofendido;
- inquirição de testemunhas de acusação e defesa;
- esclarecimento de peritos;
- acareações;
- reconhecimento de pessoas e coisas;
interrogatório do acusado.
Final da audiência: podem pedir diligências de fatos apurados na instrução (MP, querelante e assistente e, a seguir, acusado)
Alegações finais: caso não peçam diligências ou sumário, orais, por 20 min, primeiro acusação e depois defesa, prorrogáveis por mais 10. Se mais de um acusado, tempo individual. Assistente do MP tem 10 min, prorrogável por mais 10, para manifestar defesa.
Memoriais: alegações finais escritas, no prazo de 5 dias, sucessivamente.
Sentença:
- ao término das Alegações Finais; ou
- 10 dias após os Memoriais.
8 testemunhas
5 testemunhas