INSTRUÇÃO CRIMINAL

Procedimento Comum

Ordinário: sanção máxima, privativa de liberdade, igual ou maior que 4 anos

Sumário: sanção máxima, privativa de liberdade, inferior a 4 anos

Sumaríssimo: infrações penais de menor potencial ofensivo

Crime hediondo: prioridade de tramitação em todas as instâncias

Rejeição da denúncia:

  • inépcia;
  • falta de pressupostos processuais ou condição da ação;
  • falta de justa causa.

Ordinário e sumário: oferecida denúncia ou queixa, caso não haja rejeição liminar, o juiz recebe e ordena a citação do acusado para responder à acusação, no prazo de 10 dias.

Citação por edital: prazo da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou defensor

Resposta: arguir preliminares, alegações, documentos e justificações, provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando e requerendo intimação

Ausência de resposta: juiz nomeia defensor para oferecer, concedendo prazo de vista de 10 dias.

Absolvição sumária: após resposta, quando:

  • causa de excludente da ilicitude;
  • excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade;
  • extinção da punibilidade.

Recebimento da denúncia ou queixa: juiz designa data e hora da audiência, ordenando intimação do acusado, defensor, MP e, se caso, querelante e assistente.

Audiência IJ: em 60 dias (C) ou 30 dias (S):

  • declarações do ofendido;
  • inquirição de testemunhas de acusação e defesa;
  • esclarecimento de peritos;
  • acareações;
  • reconhecimento de pessoas e coisas;
    interrogatório do acusado.

Final da audiência: podem pedir diligências de fatos apurados na instrução (MP, querelante e assistente e, a seguir, acusado)

Alegações finais: caso não peçam diligências ou sumário, orais, por 20 min, primeiro acusação e depois defesa, prorrogáveis por mais 10. Se mais de um acusado, tempo individual. Assistente do MP tem 10 min, prorrogável por mais 10, para manifestar defesa.

Memoriais: alegações finais escritas, no prazo de 5 dias, sucessivamente.

Sentença:

  • ao término das Alegações Finais; ou
  • 10 dias após os Memoriais.

8 testemunhas

5 testemunhas