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Aula 2 - Falência (Recuperação e Falência de Empresas) (Processo (Art. 154…

- - - - Dentre os "três rios" a Falência é o "rio principal"
        
        Tudo o que ocorrer nos demais "rios" serão encontrandos no "rio principal"
    - - O quadro geral de credores surge após o julgamento de todas as Habilitações
    - - Há um promotor que fica na vara cível fiscalizando o andamento das Falências
- - - - O juiz deve decretar a possibilidade de se pedir as Habilitações
        
        Finalidade: montar o quadro geral de credores
        
        Abre-se um prazo para habilitação
        
        Habilitados retardatários #
        
        Habilitados
        
        Impugnantes #
  - - - Favorável
      - Desfavorável
        
        Destitui o Administrador Judicial e institui outro
- - - - Pedido de arquivamento (art. 28 do CPP)
      - Art. 185: juiz da falência recebe denúncia ou queixa subsidiária
        
        Art. 183: juiz remete denúncia recebida ao juiz criminal
        
        Art. 185: processo penal caminha no rito dos arts. 531/540 do CPP
  - - - STJ: não é tema de competência e, sim, questão de atribuição, no caso, de nova distribuição de atribuições
        
        Resolução nº 200/2005