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TIPOS DE REPUBLICANISMO (1) Republicanismo Clássico (Tradição…
TIPOS DE REPUBLICANISMO
1) Republicanismo Clássico
(Tradição Republicana Clássica):
ELEMENTOS
i) Importância da Virtude Cívica:
prática política voltada ao bem comum
iii) Perigos da Corrupção:
desviar e corromper a virtude cívica, ainda que não haja vantagem pecuniária em relação ao governante
ii) Participação Política:
dos indivíduos
iv) Benefícios do Império
(Rule of Law): ninguém está acima da lei.
2) Neorrepublicanismo
(Cívico/Contemporâneo): FUNDAMENTOS
1) Concepção de "duas liberdades"
(Isaiah Berlin)
a) Liberdade
Negativa
:
Leis:
são cerceadoras da liberdade do indivíduo
Cidadãos:
participação na vida política por meio de representantes (John Locke)
Estado
: Limitado, liberdade que gera para o Estado obrigação de não fazer.
Ausência de obstáculos barreiras e constrições
Eu sou livre e ninguém pode agir contra a minha liberdade
b) Liberdade
Positiva
Leis:
é fruto da ação dos indivíduos
Cidadãos:
participação, controle da vida/propósitos fundamentais
Coletividade
: participação do indivíduo
Estado
: participação direta dos cidadãos na vida política.
Uma pessoa/grupo é livre poisitivamente na medida que exercem autocontrole e autogoverno
2)Liberdade como "não-dominação/não-arbitrariedade":
O valor republicano supremo é a
liberdade política
(não-dominação/independência do poder arbitrário). A lei assegura a liberdade como não-dominação. Sem leis e em Estado, não é possível a liberdade. Ex: cotas-universidade. Estado interfere mas não é interferência arbitrária, e sim com base legítima promocional da justiça e igualdade.