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Atos Adm (atos da Adm (de conhecimento, políticos, materiais da Adm,…

- - - - exigibilidade
        
        coerção indireta
      - executoriedade
        
        coerção direta
- - - - essencial
        
        insanável
      - não essencial
        
        convalida
  - - - excesso de poder
        
        pode convalidar
        
        salvo
        
        matéria
        
        comp exclusiva
      - função de fato
        
        atos válidos
      - usurpação de função
        
        atos inexistentes
    - - impedimento
        
        situações objetivas
      - suspeição
        
        situações subjetivas
- - - - escrita (regra) / não escrita
    - - pressuposto fato / direito
      - vinculado / discricionário
      - motivação (regra)
        
        exposição dos motivos
      - móvel
        
        intenção do agente
      - teoria dos motivos determinantes
        
        se motivos falsos -> ato nulo
        
        fosse obrigatório OU NÃO
    - - elementos acidentais (SÓ discricionários)
        
        Condição
        
        subordina a evento futuro
        
        suspensiva
        
        suspende início
        
        resolutiva
        
        cessa
        
        Termo
        
        c/ início e término
        
        Encargo / modo
        
        ônus ao destinatário
      - lícito / possível / certo / moral
      - natural
        
        efeito sem expressa menção
      - vinculado / discricionário
    - - fonte
        
        primária
        
        infralegal
        
        secundária
        
        LEI
        
        CF
      - critérios
        
        hierarquia
        
        lugar
        
        matéria
        
        tempo
        
        fracionamento
      - caract
        
        irrenunciável
        
        intransferível / inderrogável
        
        exerc obrigatório
        
        imodificável
        
        imprescritível
        
        improrrogável
        
        delegada
        
        transf exercício, não titularidade AINDA QUE A NÃO SUBORDINADO
        
        ñ pode
        
        normativo
        
        recursos adm
        
        comp exclusiva
        
        avocada
        
        chama p/ si DE SUBORDINADO
        
        ñ pode
        
        comp exclusiva do subord