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Aula 01 - LEI compl. /93 (funções institucionais (soberania…
Aula 01 - LEI compl. /93
Instituição permanente
essencial à função jurisdicional
defesa da ordem juridica
direitos
não é do poder judiciario
Garantia ao respeito dos poderes
direitos assegurados pela constituição
poderes publicos
serviços de relevância pública
controle externo
preservação da ordem publica
defesa ao patrimônio público e da ordem pública, assim como da incolumidade das pessoas
prevenção e correção
ao ABUSO DE PODER
INDISNPONIBILIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL
principios institucionais
unidade
independência funcional
indivisibilidade
funções institucionais
soberania representatividade popular
direitos politicos
os objetivos fundamentais da RFB
indissolubilidade da União
independência e harmonia dos poderes da União
Principio importante
LIMP