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Exceções da LC 116/03 (1.09 (Paga ICMS (Distribuição de conteúdos pelas…
Exceções da LC 116/03
1.09
Paga ICMS
Distribuição de conteúdos pelas prestadores de Serviço de Acesso Condicionado (Áudio, Vídeo, Imagem e Texto)
7.02
Paga ICMS
Fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços (Obras)
7.05
Paga ICMS
Fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços
7.06
Paga ISS
Material fornecido pelo tomador do serviço (Colocação e instalação de "coisas de reforma", por exemplo, gesso)
9.01
Paga ISS
Valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária (Hospedagem)
13.05
Paga ICMS
Confecção de "papéis" para integrar outros objetos como: bulas, rótulos.
14.01
Paga ICMS
Peças e partes empregadas (Conserto, Recarga, Veículos...)
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