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CRIMES MILITARES (VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR EM SERVIÇO (QUALIFICADORAS…
CRIMES MILITARES
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DESRESPEITO A SUPERIOR
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COMANDANTE, OFICIAL OU OFICIAL GENERAL
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RECUSA DE OBEDIÊNCIA
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ASSUNTO OU MATÉRIA DE SERVIÇO, DEVER EM LEI OU REGULAMENTO
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SE FOR CRIME PRETERDOLOSO, E NÃO QUIS O RESULTADO FINAL OBTIDO - PENA CAI NA METADE
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