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Características do ICMS (Indireto (Ônus do Tributo (Contribuinte de Fato),…
Características do ICMS
Indireto
Ônus do Tributo
Contribuinte de Fato
Recolhimento
Contribuinte de Direito
Regressivo
Alíquota ser a mesma, por produto
Afeta as classes mais baixas
Não-cumulativo
Chamado Multifásico
Indice em cada uma das etapas da circulação
Apuração por regime de compensação
Real
Incidência sobre as "coisas"
Alíquotas
Ad valorem ou porporcional
Calculado percentual sobre o valor da mercadoria ou do bem
Não progressivo
Não há variação da alíquota em função do montante
Forma de Lançamento
Regra
Homologação
Ofício