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Fontes do direito (Direito (Exercitado (Busca garantia), Não é garantia),…
Fontes do direito
Direito
Não é garantia
Exercitado
Busca garantia
Costume
Direito subjetivo
Primária
A lei
Legislação
Direito objetivo
Jurisprudência
Juiz
Orienta a legislação
Proposta na câmara
Senado
Deputado
Povo
Secundária
Lacunas da lei
Direito objetivo
Contra
Ilícito
Obter vantagem
171
Estatal
Não estatal