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DIREITOS CONST. DOS TRABALHADORES (JORNADA DE TRABALHO (FACULTADO…
DIREITOS CONST. DOS TRABALHADORES
JORNADA DE TRABALHO
JORNADA NORMAL 8HS/DIA E 44 SEM
FACULTADO COMPENSAÇÃO E REDUÇÃO
NEGOC. COLETIVA
EX: NAO TRAB AOS SAB E TRB 8:48 DE SEG A SEX OU BANCO DE HORAS
NÃO RECEBE HORAS EXTRAS
TURNO ININTERRUPTO DE REVESAMENTO
6HS - POSSIVEL AMPLIAR PARA 8HS POR NEG. COLETIVA
ALTERNÂNCIA DE HORÁRIOS - PREJUDICIAL À SAUDE
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
24HS CONSECUTIVAS, PREFERENC. AOS DOMINGOS
REMUNERAÇÃO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
MÍN 50% A MAIS
HE = HORA NORMAL + 50% ADICIONAL
FÉRIAS
ANUIAIS
REMUNARADAS COM 1/3 A MAIS DO SALÁRIO
ABONO PECUNIARIO
EMPREGADO TRANSFORMA PARTE DOS DIAS DE FERIAS EM R$
LICENÇA À GESTANTE
120 DIAS
EMPRESA CIDADÃ- 180 DIAS
CRIANÇA COM MICROCEFALIA ZIKA - 180 DIAS
LICENÇA PATERNIDADE
ART 10 ADCT- 5 DIAS . :!: EMPRESA CIDADÃ - 20 DIAS
AVISO PRÉVIO
PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO
MINIMO 30 DIAS, MAXIMO 90 DIAS
A CADA ANO DE SERVIÇO - 3 DIAS A MAIS
REDUÇÃO DE RISCOS DE TRABALHO
NORMAS REGULAMENTADORAS DO MIN DO TRAB.
ADICIONAL PARA ATIVID
.
INSALUBRE
MIN (10%), MED (20%) OU MAX (40%)
PERIGOSA
RISCO ACENTUADO
INFLAMAVEIS
EXPLOSIVOS
ELETRICIDADE
VIGILANTE
MOTOBOY
PENOSIDADE
SEM REGULAMENTAÇÃO ATE HJ. NAO TEM EFICÁCIA
APOSENTADORIA
ASSISTENCIA À CRECHE ATE 05 ANOS
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
ACORDO COLETIVO
SIND + EMPRESA
MAIS ESPECIFICO PREVALECE SOBRE CONVENÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA
SIND + SIND
SEG. CONTRA ACIDENTE DO TRAB. SAT/GILRAT
RECOLHIDO PELO EMPREGADOR
SE AGIR DE FORMA DOLOSA Ñ ISENTA DE PAGAR AO EMPREGADO E CASO DE ACIDENTE
PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
2 ANOS
MAX PARA ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL APÓS EXTINÇÃO DO CONTRATO
5 ANOS
MAXIMO DO Q PODE COBRAR DE DIREITOS
MENOR DE 18 ANOS
APRENDIZ - 14 ANOS
16 ANOS - PROIBDO INSALUBRE E NOTURNO
VEDA DIFERENÇA DE SALARIOS EM VIRT DE SEXO, IDADE, COR, ESTADO CIVIL
AULSO
CONTRATADO POR OGMO OU SINDICADO
MESMO DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS EMPREGADOS