Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Crime (Conceito de Crime (Formal (aquilo que está estabelecido em uma…

- - - - Reclusão ou detenção
        
        Exceção: Art. 28, Lei de Drogas
      - Limite: 30 anos
  - - - Limite: 5 anos
      - Prisão simples (jamais cumprida no fechado)
    - - Nem a conexão leva a contravenção para a Justiça Federal
      - Foro por prerrogativa pode levar
    - - Vias de fato
        
        APP Condicionada
        
        STF: A contravenção de vias de fato continua sendo perseguida pela APP incondicionada
        
        Nucci: Absurdo, forçaria o agente a cometer lesão mais grave para que dependesse de representação da vítima
      - Lesão corporal leve
- - - - Teoria Finalista
        
        Culpabilidade é pressuposto da pena; Dolo e culpa abrangidos na conduta
      - Teoria Clássica
        
        Culpabilidade como elemento do crime; Dolo e culpa na culpabilidade
- - - - Não mais se aplica a dupla imputação
        
        STF: É possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ainda que haja absolvição da pessoa física relativamente ao mesmo delito
    - - Crime comum
        
        Não exige condição especial
      - Crime próprio
        
        Exige condição especial do agente
        
        Admite coautoria e participação
      - Crime de mão própria
        
        Exige condição especial do agente
        
        Não admite coautoria; Só admite participação
        
        STF: Advogado que orienta testemunha a mentir: coautor, admitindo coautoria em crime de MÃO PRÓPRIA (caso excepcional)
        
        Ex.: Falso testemunho
      - Crime próprio impuro
        
        aqueles que, cometidos por sujeito ativo que não aquele indicado no tipo penal, transformam-se em figura típica diversa. Ex.: furto x peculato
    - - Monossubjetivos
        
        Concurso eventual: maioria dos crimes
      - Plurissubjetivos
        
        Concurso necessário: Rixa, Associação criminosa, Associação para o tráfico
  - - - PJ pode ser vítima de extorsão mediante sequestro, desde que seja a pagadora do resgate
      - STF, STJ: PJ pode ser vítima de crime contra a honra - apenas difamação
    - - Crime vago
      - Ex.: calúnia contra os mortos, vítima é a família do morto
    - - Morto não pode ser sujeito passivo, figura como vítima a família do morto
      - Animais não podem ser sujeitos passivos, figurando o proprietário do animal ou a coletividade no caso das infrações ambientais
    - - Sujeito passivo próprio
        
        Tipo exige qualidade ou condição especial da vítima. Ex.: Infanticídio – nascente/neonato
      - Crime bipróprio
        
        Exige qualidade especial tanto da vítima como do agente. Ex.: Infanticídio, art. 123
      - Sujeito passivo material (eventual)
        
        Titular do bem jurídico colocado em risco
      - Dupla subjetividade passiva
        
        Há crimes que obrigatoriamente há pluralidade de sujeito passivo, estes são: crimes de dupla subjetividade passiva. Exemplo: violação de correspondência – remetente e o destinatário
      - Sujeito passivo formal (constante)
        
        Estado
    - - Greco: rixa
- - - - Ex.: Roubo, Latrocínio
  - - - Ex.: Latrocínio