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LODF 3 (direitos do servidor (aplica tb a EP e SEM (veda desvio de função,…
LODF 3
direitos do servidor
associação sindical
estabilidade
3a
só perde se
processo adm
anulado: servidor REINTEGRADO
avaliação periódica de desempenho
sentença jud T/J
proteção gestante
8h/40h
aplica tb a EP e SEM
creche
veda desvio de função
salvo
gestante
capacidade reduzida
proteção gestante
gratificação por substituir colega
licença: parente doente
atestado saúde DF
+1% anual
RPPS
carga horária variável
média últimos 3a
dobro licença premio ñ gozados
proventos revistos igual proporção/data
tempo de serviço computado integral
serv pode participar de fundos de prev
conta tempo
atv púb e priv
licença méd
remuneração servidores
LEI ESPECÍFICA
iniciativa privativa em cada caso
teto
Desembargadores do TJDFT
p/
PE
servidores legislativo
EP e SEM
PC / PM / Bomb
Ñ SE APLICA
deputados distritais
TJDFT
vedado equiparação
PE > PL
irredutível
SALVO
político com +1 parcela
igualar tratamento do contribuinte
custeio prev
IRPF
acréscimos cumulados
atingir teto
atos adm
públicos
gratuito 1ª via ID
processo adm
contraditório
ampla defesa
motivação
publicidade
informativa
suspensa
90d
antes das eleições
publica quadro de despesas com propaganda
e trimestral no DODF
TODAS despesas mensal
-
certidão
INDEPENDE de taxas
10d úteis
p/ interesse pessoal
certidão ou cópia autenticada
a QUALQUER interessado
30d
RJU
A
FP
Adm Dir
remuneração
complexidade dos cargos
requisitos p/ investidura
porém
isonomia de vencimentos p/ cargos =
cursos p/ servidores
Escola do Governo do DF
cargos pagos c/ subsídio
Secretários
Adm Regionais
eleito
demais na CF
membro de poder
lei específica
cria
A
autoriza
FP / EP / SEM
cria subsidiárias
em cada caso
privatização / extinção
EP / SEM
2/3 deputados
serviços púb
improbidade adm
perda da função pública
indisponibilidade dos bens
suspensão direitos políticos
ressarcimento ao erário
povo FISCALIZA
usa 8666
-
FC
SÓ efetivos
CC
mín 50% efetivos
contratação
% deficientes
tempo determinado
excepcional int púb
Adm Púb
princípios
LIMPE
Razoabilidade
Motivação
Transparência
Interesse Púb / Finalidade
acumulação de cargos
vedada
SALVO
prof + técnico
saúde + saúde
prof + prof
todo agente público
declara bens
exoneração
aposentadoria
posse
veda nepotismo
até 3º grau
aposentado NÃO acumula com remuneração do cargo
salvo
eletivos
em comissão
cumuláveis
adm tributária
Secretaria da Fazenda
arrecada tributos
salvo: taxa (poder de polícia)
julga processos
2ª instância: órgão colegiado (servidores + representantes dos contribuintes)
Estado respondem por danos de seus agentes