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Aula 01 - Questões
Segundo Hely Lopes Meirelles
sentido material
é o complexo de funções estatais básicas
sentido operacional
é a conduta política dos negócios públicos
sentido formal
é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais
09
Presidencialismo
duas formas de legitimidade democrática
presidente
assembleia
parlamentarista
parlamento
17
características republicanas
temporalidade
representatividade popular
eletividade
responsabilidade do governante
prestar contas
21
adm pública
confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado
24
a adm não pratica atos de governo
29
costumes sociais
são fontes do direito adm
FONTE INDIRETA
32
Poder Legislativo
pode editar
atos normativos
gerais e abstratos
e que inovem na ordem jurídica
é função normativa, típica do Legislativo
Exemplo: pensão vitalícia à viúva de ex-combatente