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Conceito (Imunidade (Considerada (Incompetência Tributária), Hipótese de…
Conceito
Imunidade
Considerada
Incompetência Tributária
Hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada
LIMITAÇÃO ao poder de TRIBUTAR
PREVISÃO no texto constitucional (CF)
NÃO ocorre FATO GERADOR
Isenção
BENEFÍCIO fiscal concedido pelo ENTE POLÍTICO, por intermédio de LEI
Opção política do ente tributante
PREVISÃO em norma INFRACONSTITUCIONAL
OCORRE FATOR GERADOR
Não incidência
3 Stituações
Pessoa Política não faz uso da competência tributária
Pessoa Política não possui competência tributária
Pessoa Política é "barrada" pela CF/88
Situação NÃO PREVISTA NA LEI instituidora ou impossível
NÃO há NORMA que preveja
NÃO ocorre FATO GERADOR
Alíquota zero
Ocorre fato gerador. Sendo o valor do tributo é zero