Adm pública financeira 00
PPA - plano plurianual
4 em 4 anos
elaborado pelo executivo, aprovado pelo legislativo
(prazo p/ encaminhar 4 meses antes)
LDO - lei de diretrizes orç.
elaborado a cada ano
elaborado pelo executivo, aprovado pelo legislativo
(prazo p/ encaminhar 8 meses antes)
compreenderá as metas e prioridades da adm pública federal
DOM - diretrizes, objetivos e metas da adm. pública federal
para despesas de capital e programas de duração continuada
investimento que ultrapasse o exercício, precisa prévia inclusão na PPA ou lei que autorize, com risco de responsabilidade fiscal
os planos e programas regionais, setoriais, nacionais precisam está em consonância com a PPA
orientar a elaboração da LOA
disporá sobre as alterações na legislações tribut.
politica de aplicação nas agências de fomento
LOA - lei de orçamento anual
elaborado a cada ano
elaborado pelo executivo, aprovado pelo legislativo
(prazo p/ encaminhar 4 meses antes)
orçamento fiscal
orçamento de investimento
de empresas que a União tem a maioria do cap. social e tem direito a voto
orçamento de seguridade social
Principio da exclusividade
regra: previsão de receitas e fixação das despesas
exceção: previsão para aberturas de crédito e suplementares e contratação de oper. de créditos inclusive por ARO
⚠é vedado o inicio de projetos não incluídos na LOA
⚠ é vedado o uso do crédito ilimitado
reduzir desigualdade
reduzir desigualdade
⚠ é vedado o uso de recursos do orç. fiscal e da seguridade do social para p/ cobrir déficit de empresas