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E.P-S.E.M-Fundações públicas (Empresa pública (Obrigada a licitar e…
E.P-S.E.M-Fundações públicas
Empresa pública
Obrigada a licitar e concursar
Forma variada de instituição
Controle estatal
Personalidade de direito privado
Privilégios apenas em caso de monopólio
Lei autoriza a criação
Prazos processuais simples
Capital 100% público
Fundações públicas
Públicas
Sem fim lucrativo
Prazos processuais dobrado
Imunidade tributária
Privadas
Sem fim lucrativo
Prazos processuais simples
Imunidade tributária
Sociedades de economia mista
Controle estatal
Forma S.A
Direito privado
Não terá privilégios fiscais
Lei autoriza a criação
Prazo processual simples
Capital público e privado