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Taxas e Preços Públicos/Tarifas (Natureza (Tributária), Natureza (Não…
Taxas e Preços Públicos/Tarifas
Natureza
Tributária
Natureza
Não tributária
Decorre
Lei
Decorre
Contrato Administrativo
Não há manifestação de vontade
Há manifestação de vontade
Caráter
Compulsório
Caráter
Facultativo
Regime Jurídico
Direito Público
Regime Jurídico
Direito Privado
Cobrada
PJ de Direito Público
Cobrada
PJ de Direito Público e Privado
Receita
Derivada
Receita
Originária
Energia Elétrica, água e esgoto
É tarifa