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LODF 1 (exige LEI COMPLEMENTAR ($ (finanças públicas, títulos da dívida,…
LODF 1
exige LEI COMPLEMENTAR
cooperação U - DF
FP áreas de atuação
criação por LEI ORDINÀRIA
maior e menor remuneração servidor púb
greve
perda de cargo estável
RPPS
leis do DF
Tribunal de Contas
atribuições Vice-Governador
$
finanças públicas
títulos da dívida
fiscalização $
garantia
tributação ambiental
urbano de BSB
plano de desenvolvimento
declaração anual de bens
Gov e Vice
Secretários
diretores da Adm Indireta
Administradores Regionais
Procurador-Geral
Conselheiros do TContas
Deputados
Defensor Púb-Geral
Competência do DF
E + M
todas não vedadas pela CF
macete Competências
dispor = gerenciar
competências DF
COMUNS
políticas púb
CONCORRENTES
legislativas
PRIVATIVAS
adm
competência PRIVATIVA
organizar Governo
criar RA
tributos e tarifas
bens públicos
serviços locais
ex: transporte coletivo
ESSENCIAL
pode passar p/ emp particular
educação
prioritário
ensino fund
pré-escolar
acordos c/ U, E, M
leis orçamento
ordenamento territorial
veículos de aluguéis
cria cargos púb e RJU
poder de polícia adm
licenças p/ comércios
comércio ambulante
limpeza e uso de lograudoros púb
funerário
apreende animal / mercadoria
eventos
trânsito
fiscalização sanitária
adquirir bens
licenciar construção de QUALQUER obra
interditar / demolir construções
publicidade
competência COMUM
DF e U (ambos tem dever)
normas programáticas
protege leis / docs / bens
patrimônio
meio ambiente
educação
saúde
combater pobreza
agropecuária
habitação e saneamento
exploração hídrico e minerais
educação p/ trânsito
competência CONCORRENTE
U (geral); DF (suplementar)
se U ñ age, DF pode plenamente (lei U posterior revoga SÓ cláusulas contrárias)
direito
tributário
financeiro
penitenciário
econômico
urbanístico
orçamento
junta comercial
$ serv forenses
produção e consumo
meio ambiente
patrimônio
danos
educação
saúde e prev
defensoria
deficientes
proteção infância
segurança
processual
PC
VEDAÇÔES
cultos religiosos
recusar fé
subvencionar propagandas
política
fins estranhos à Adm
sem autorização CLDF
doar bens imóveis
dar em garantia
isenções fiscais e perdões
Organização adm do DF
NÃO divide em municípios
cidades-satélites são Regiões Adm do DF (31)
criação / extinção
LEI
iniciativa PRIVATIVA do Governador DF
MAIORIA ABSOLUTA
AUTOMATICAMENTE cria Conselho Tutelar
NÃO SÃO
prefeituras
bairros
não tem autonomia
não tem eleições p/ Administradores ATUALMENTE, mas há previsão em lei p/ participação popular
governador DF escolhe
salário: ñ ultrapassa Secretários
ñ pode inelegível
por que criar? (3)
descentralização adm
uso racional recursos p/ desenvolvimento
qualidade de vida
com Conselho de Representantes Comunitários
fiscaliza
consulta