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Lei 8.112/1990 Ética 02 (Vacância (Exoneração (Efetivo) (a pedido, de…

- - - - Em comissão
        
        Livre escolha da
        autoridade
        
        O servidor escolhido em comissão é
        DESIGNADO ao cargo
      - Caráter efetivo
        
        Concurso Público
    - - A lei determina 30 dias improrrogáveis
      - Poderá ser feita por procuração específica
      - Inspeção médica oficial, declaração de bens e valores
        do patrimônio, declaração ou não de outro cargo, emprego função pública
      - Exercício
        
        Tem 15 dias improrrogáveis contados
        da data da posse para entrar em exercicio
      - Tornando-se Servidor
        
        Jornada de trabalho max. 40 horas semanais
        de 6h a 8h diárias
        
        Cargo de confiança:
        Integral, convocado no interesse da ADM
  - - - Promoção :medal:
    - - Readaptação :frowning_face: :smiley:
        
        Inexistente o cargo vago
        ficará como excedente até
        a ocorrência da vaga :clock5:
    - - Reintegração
        
        Virtude de invalidação
        no ato de sua demissão por decisão
        administrativa ou judicial
        
        Se o cargo origem não mais existir
        será colocado em disponibilidade
        
        Se ocupado, o ocupante,se estável,
        será reconduzido ao cargo origem,aproveitado ou posto em disponibiliadde
        
        Se não estável, será exonerado
      - Recondução
        
        Retorno do servidor estável ao cargo
        anteriormente ocupado e decorrerá de:
        
        Inabilitação em estágio probatório
        
        Reintegração de anterior ocupante
      - Reversão :older_man::skin-tone-2:
        
        Reversão de ofício
        (compulsória)
        
        :male-doctor::skin-tone-2: :forbidden:
        "Volte a trabalhar!"
        
        Figura como excendente
        
        70 anos :forbidden:
        
        Irrelevante se era estável
        
        Tempo de contribuição
        após reversão será considerado
        para nova aposentadoria
        
        Reversão a pedido
        (voluntária)
        
        Havendo cargo vago
        Não tenha transcorrido 5 anos
        Servidor fosse estável :check:
        
        Não há figura excedente
        
        :smiley:Quero voltar a trabalhar!
        
        Somente servidor estável
        
        70 anos :forbidden:
        
        Tempo de contribuição será
        considerado se permanecer pelo menos 5 anos
        no cargo após a reversão
      - Aproveitamento
        
        Retorno do servidor que havia sido posto
        em disponibilidade
        
        ocorrerá com cargo e venc compatíveis
        
        Tornado sem efeito e cassada a disponibilidade
        se o servidor perder o prazo legal, salvo por junta mé-
        dica oficial
- - - - Efetivo