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Aula 1 - Direito Ambiental (Histórico (RIO 92 (criou órgãos que se…
Aula 1 - Direito Ambiental
Conceitos importantes
Espécie endêmica
Só existe em um determinado lugar
Espécie exótica
Não é natural do lugar em que se encontra
Histórico
Leis portuguesas (1500)
O costume dos povos indígenas e o direito positivo (extremamente reduzido)
Revolução Industrial (1760-1820)
Fim da 2ª Guerra Mundial (1945)
Estocolmo (1972)
Limites do crescimento (Maltus)
Estratégia para conservação (1980)
PNMA (1981)
Nosso Futuro Comum (1987)
CRFB/88
RIO 92 (criou órgãos que se tornaram plenamente autônomos posteriormente)
UNFCCC
CPMC
CDB
CDD
Agenda 21
Cuidando do Planeta Terra (1990)
Lei de proteção da vegetação (2012)
Princípios
Desenvolvimento sustentável
A busca e a conquista de um "ponto de equilíbrio" entre o desenvolvimento social,crescimento econômico e utilização dos recursos naturais
Prevenção
Este princípio deve ser observado de duas maneiras. A primeira que ele é prévio a tomada de decisão em relação ao possível dano ambiental, ou seja, ele vai subsidiar o tomador de decisão se e assume o dano ou não, sabendo que sua reconstituição é difícil; a segunda é se durante a operação de um empreendimento são tomadas todas as ações prévias para se evitar um dano
Precaução
Deve ser visto como princípio que antecede a prevenção, qual seja, sua preocupação não é evitar o dano ambiental, senão porque, antes disso, pretende evitar os riscos ambientais. Evitar que se "produzam intervenções no meio ambiente antes de se ter a certeza de que estas não serão adversas, para o Meio Ambiente"
Poluidor-pagador
Não pode ser interpretado ao pé da letra, tendo em vista que não traduz a ideia de "pagar para poluir"
Finalidades
A conscientização acerca do valor do bem ambiental no qual os efluentes são lançados
A racionalização do uso, através da melhoria da qualidade e redução da quantidade de efluentes
A internalização dos custos ambientais relacionados à conservação e melhoria do bem ambiental utilizado e à reparação dos danos ambientais eventualmente causados, de forma lícita
Informação
A sonegação de informações pode gerar danos irreparáveis à sociedade, pois poderá prejudicar o meio ambiente
Participação e Cooperação
É necessária a participação e a cooperação entre todos os entes nacionais e internacionais, empresas, governos, universidades, ONG's, ..., na transferência de tecnologia, conhecimento e capacitação para a resolução de questões ambientais
Outros princípios
Princípio da Legalidade
Princípio da Supremacia do Interesse Público
Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
Princípio da Obrigatoriedade da Proteção ambiental
Princípio da Obrigatoriedade da Avaliação Prévia em Obras Potencialmente Danosa ao Meio Ambiente
Princípio da Publicidade
Princípio da Reparabilidade do Dano Ambiental
Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
Princípio da Compensação
Princípio da Responsabilidade
Princípio da Educação Ambiental