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Impostos (Devem ter (Fatos Geradores, Bases de Cálculo, Contribuintes…
Impostos
Devem ter
Fatos Geradores
Bases de Cálculo
Contribuintes Definidos
Podem ser criados
Em Regra
Cada ente federado
Exceção
União
Impostos Extraordinários de Guerra (IEG)
Outros impostos e contribuições para a seguridade social
Tributos NÃO VINCULADOS
Relacionados com uma MANIFESTAÇÃO DE RIQUEZA DO CONTRIBUINTE
Denominados
Tributos NÃO CONTRAPRESTACIONAIS E CONTRIBUTIVOS
Não exigem uma retribuição por parte do Estado
Usados em benefício da coletividade
Remunerando os SERVIÇOS GERAIS -
uti universi
Ex: Serviço de Segurança Pública
Lei Complementar