Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Atos Administrativos em Espécie (Atos Normativos (Comandos Gerais,…
Atos Administrativos em Espécie
Atos Normativos
Comandos Gerais
Regulamentos e Decrétos
(Chefe do Executivo)
Avisos
(Ministros)
Instruçôes Normativas
(Outros)
Resoluções e Deliberações
(Colegiados)
Atos Ordinatórios
Organização Interna
Portarias
Internas e Individuais
Circulares
Internas e Gerais
Ordens de Serviço
Divisão do Trabalho
comunicação:
Memorandos
Ofícios
Atos Enunciativos
NÃO Veiculam Verdadeira VONTADE
Atestados
Certidões
Espelho de Registro
Apostilas/Averbações
Acréscimo de Informação no Registro
Parecer
Não Veicula Vontade
Obrigatório
Vinculado
Discricionário
Facultativo
Atos Negociais
Licença
Vinculado
Autorização
Discricionário
+Interesesse PRIVADO
Permissão
Discricionario
+Interesse PÚBLICO
Admissão
Atos Punitivos
Sanções aos Particulares Administrados ou a Pessoas ligadas à Admistração