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Cláusulas Exorbitantes (Aplicação de Sanção por Inexecução (Advertência,…
Cláusulas Exorbitantes
Alteração Unilateral do Contrato
Projeto
Valor
25% para + ou -
50% nos Contratos de REFORMA
NÃO pode haver alteração do objeto
Fiscalização da Execução
Recisão Unilateral
Caducidade
(Culpa do Particular)
Encampação
(Interesse Público)
Particular deve ser Indenizado
Vedada ao Particular
Dever da Administração
Ocupação Provisória
Inexecução
Recisão
Aplicação de Sanção por Inexecução
Advertência
Multa
Suspenção de Contrato
Declaração de Inidoneidade
Exceptio non adimpleti contractus
Prestação de Garantia
Facultado ao Contratado optar por:
Dinheiro
Títulos da Dívida Publica
Seguro Garantia (Empresarial)
Fiança Bancária
5%
10% - Alto Risco