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ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA TRABALHO…
ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA TRABALHO
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
(TST)
27 MINISTROS
BRASILEIROS
MAIS DE
35
E MENOS DE
65
, NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , POR
MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
(TRT)
NO MÍNIMO 7 JUÍZES
BRASILEIRO
MAIS DE
30
E MENOS DE
65
, NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA .
COMPOSTO POR
24 TRT NO TOTAL
, ESTADOS DE
TOCANTIS , ACRE , RORAIMA E AMAPÁ NÃO POSSUEM
O TRT E O TST
SÃO FORMADOS POR
JUÍZES DE CARREIRA E PELO 1/5 CONSTITUCIONAL DA OAB E MPT
, SENDO NECESSÁRIO
10 ANOS DE PRÁTICA JURÍDICA
:warning: :red_flag:
Os
Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante
, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição,
servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
JUÍZES DO TRABALHO
(ATUANDO EM VARAS)
INGRESSO MEDIANTE
APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
, NECESSÁRIO SER
BACHAREL E DIREITO E 3 ANOS DE PRÁTICA
JURÍDICA.
CARGO INICIAL JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
. VITALÍCIO APÓS 2 ANOS .
JUIZ SINGULAR
A LEI CRIARÁ VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PODENDO,
NAS COMARCAS NÃO ABRANGIDAS , ATRIBUÍ-LA AOS JUÍZES DE DIREITO, COM RECURSO PARA O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
:red_flag:
SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA DAS VARAS
CADA VARA TERÁ UMA SECRETARIA
, SOB A DIREÇÃO DE
FUNCIONÁRIO QUE O JUIZ DESIGNAR
, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO , E QUE RECEBERÁ , ALÉM DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SEU PADRÃO , A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO FIXADA EM LEI