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Receitas e Despesas Públicas (RECEITAS (tipos (Orçamentária (pertencem ao,…
Receitas e Despesas Públicas
RECEITAS
conceito
todo ingresso
de dinheiro
nos cofres
tipos
Orçamentária
pertencem
ao
poder Público
pode
utilizar
p/
pagar
obrigações
deve
integrar a LOA
eventual ausência
na LOA
não impede
que seja orçamentária
caso ausente
Estado
pode arrecadar
depois altera LOA
Extraorçamentária
não pertencem
ao poder público
tem
caráter temporário
NÃO INTEGRA
LOA
não pode usar
p/ pagar obrigação
exemplos
caução, fiança
depósitos, papel-moeda
operações crédito
Antecipação Receita Orçamentária (ARO)
outras entradas
compensatórias
ativos e passivos
classificação
alemã ou clássica
receita derivada
recebida por
IMPOSIÇÃO
por força de
LEI
direito público
ex: impostos
SOBERANIA ESTATAL
sobre o privado
é
UNILATERAL
receita originária
orinudas de
exploração
patrimônio público
Estado e Particular
estão no mesmo patamar
relações direito
privado
ex: aluguel imóveis publico-particular
sem obrigatoriedade
contratual
quanto à autorização legislativa
Receita orçamentária
recursos que
financiam
gastos públicos
necessita
autorização
legislativa
para haver
arrecadação
e uso
Receita
EXTRA
orçamentária
não pertence
ao Estado
não pode ser usada
exceto
a
ARO
é extraorçamentária
é empréstimo tomado
necessita autorização
legislativa
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não necessita
autorização
legislativa
natureza
STN / SOF
código numérico
"COEDT"
nível 1:
C
ategoria Econômica
mensura impactos
na economia
Receitas
CORRENTES
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Receitas
CAPITAL
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nível 2:
O
rigem
procedência recurso
fato gerador
(deriavada, originária, transf. etc)
subdivisão cat. economica
nível 3
: E
spécie
vinculado a Origem
maior detalhamento
do fato gerador
nível 4:
D
esdobramento Indentificação Peculiaridades
identifica e detalha
peculiaridades
cada receita
nível 5:
T
ipo
identifica o tipo
de arrecadação
a que a natureza se refere
DESPESAS
conceito
toda saída
de recursos
dos cofres
quanto à autorização legislativa
Despesa orçamentária
Depende de
autorização na LOA
Despesa Extraorçamentária
Não
depende de
Autorização na LOA
Classificação
Despesa ORÇAMENTÁRIA
conceito
SAÍDA
de recursos
pagamento de
obrigações
firmadas pela Adm
aquisição
serviços
terceiros
bens
obras
tipos
classificações
classificação institucional
identifica órgão/unidade
responsável pela
execução da despesa
objetivo
conhecimento da aplicação
dos recursos
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classificação funcional
conhecimento
dos gastos estatais
por áreas
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5 dígitos
função XX
missão institucional
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subfunção XXX
partição da função
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classificação econômica (natureza)
Categoria Econômica
despesa corrente
conceito
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características
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tipos
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despesa de capital
conceito
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características
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tipos
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Grupo de Natureza da Despesa
conceito
agregador de
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grupos
despesas correntes
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despesas de capital
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Elemento de Despesa
classificação programática
programas/projetos
atividades/operações
Programas
ação governamental p/
concretização de objetivos
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Projeto
conj. ações
atingir objetivo
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Despesa EXTRAORÇAMENTÁRIA
conceito
dispêndios de recursos financeiros
não necessitam autorização
correspondem a
devolução recursos
não pertencentes ao ESTADO
pagamento obrigações
exercício fin. anterior
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pagamento op. crédito
(ARO)
tipos
relação de contas
pagamentos relativos a
restos a pagar
devolução de depósitos
devolução de cauções
débitos de tesouraria
