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Técnicas e Administração pública (Autarquia (Capacidade de…
Técnicas e Administração pública
Técnicas
Desconcentração: Criação de ente especializado
Centralização: Extinção de ente dotado de personalidade jurídica
Concentração: Extinção de órgãos
Descentralização: Criação de ente dotado de personalidade jurídica
Classificação dos órgãos
Autônomos: Ministérios, Secretarias, AGU
Superiores: Gabinetes, coordenações
Independentes: PR, Câmara, Senado, STF, STJ
Subalternos: Mera execução
Autarquia
Capacidade de autoadministração
Especialização dos fins
Personalidade jurídica pública
Sujeição a tutela ministerial ( não subordinação)
Criada diretamente por lei
Formas de descentralização
Delegação: ato administrativo
Outorga: feito por lei