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ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (Estrutura: (Secretaria…
ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
Originou-se em 1998, a partir do TCA (1978)
Atua na agenda de meio ambiente e desenvolvimento.
Inicialmente o Tratado servia mais para reafirmar a soberania dos membros sobre o território amazônico e para se unirem em defesa desse direito.
Intensifica as ações do TCA com um aparato jurídico e com metas de cooperação. Atua em organismos multilaterais como na Convenção Quadro das NU sobre Mudança do Clima.
Membros: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Guiana, Suriname e Venezuela. A região corresponde a 54% do território dos 8 membros.
Objetivo Geral: cooperação entre os membros para a proteção ambiental e melhor gestão de recursos.
desenvolvimento harmônico dos territórios amazônicos;
Ações conjuntas para resultados equitativos e mutuamente proveitosos
Preservação do meio ambiente, conservação e utilização racional dos recursos naturais desses territórios.
Objetivos específicos: liberdade de navegação comercial; cooperação para utilização racional dos recursos hídricos da região; melhoramento das vias navegáveis; promoção de pesquisas científicas; coordenação de serviços de saúde; colaboração científica e tecnológica; criação de infraestrutura física de transporte e comunicação entre os países; promoção de comércio a varejo de produtos de consumo local; incremento do turismo; conservação de riquezas etnológicas e arqueológicas.
estabelecimento da sede da organização em 2002 no Brasil => única OI estabelecida em território brasileiro.
Estrutura:
Secretaria Permanente;
Conselho de Cooperação Amazônica - reuniões bianuais
Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica - reuniões trimestrais
Reunião de Ministros das Relações Exteriores - uma vez a cada dois anos
Comissões Nacionais Permanentes - âmbito interno de cada estado
Limitações: as decisões da OI não podem prejudicar projetos e empreendimentos internos dos países, nem acordos bilaterais e multilaterais feito por um dos membros com outros países - sejam eles anteriores ou posteriores à assinatura do Tratado.
Plano Estratégico (2004): Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Naturais Renováveis; Integração e Competitividade Regional, Gestão do Conhecimento e Intercâmbio Tecnológico; Fortalecimento Institucional
Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (2010), oriunda do Programa Regional Amazônia, com metas de curto médio e longo prazo para os temas existentes nos objetivos da organização.
Projetos executados: Projeto Amazonas na área de recursos hídricos; povos indígenas em áreas de fronteira; melhoramentos em gestão florestal; monitoramento da cobertura florestal; Projeto GEF Amazonas: identificar problemas transfronteiriços; Projeto Kfw para mecanismos e sistemas de informação e emissão de licenças em parceria com o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW).