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UNIÃO 3 (ASSEGURADO (ÓRGÃO DA ADM (DIRETA DA UNIAO), PARTICIPAÇÃO NO…
UNIÃO 3
ASSEGURADO
AOS ESTADOS
DF
MUNICIPIOS
ÓRGÃO DA ADM
DIRETA DA UNIAO
PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO
DA EXPLORAÇÃO
DE PETROLEO
GÁS NATURAL
RECURSOS HIDRÍCOS
PARA FINS DE GERAÇÃO
DE ENERGIA
OUTROS RECURSOS MINERAIS
NO TERRITORIO
PLATAFORMA CONTINENTAL
MAR TERRITORIAL
ZONA ECONONOMICA EXCLUSIVA
OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
POR ESSA EXPLORAÇÃO
FAIXA DE ATÉ
150 KM DE LARGURA
CHAMADA
'FAIXA DE FRONTEIRA
É FUNDAMENTAL
PARA A DEFESA DO
TERRITÓRIO NACIONAL