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organização politico-administrativa / UNIÃO (BENS DA UNIÃO (OS QUE…
organização politico-administrativa / UNIÃO
ALEM DE INTEGRAR
TAMBÉM REPRESENTA
O ESTADO BRASILEIRO
DOMICILIO
EM BRASILIA
BENS DA UNIÃO
OS QUE ATUALMENTE
LHE PERTENCE
E OS QUE
VIEREM A SER ATRIBUÍDOS
TERRAS DEVOLUTAS
INDISPENSAVEIS A DEFESA
DAS FRONTEIRAS
FORTIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO MILITARES
VIAS FEDERAIS DE COMUNICAÇÃO
A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
DEFINIDAS EM LEI
QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA
EM TERRENOS
DO SEU DOMINIO
OU QUE BANHEM
MAIS DE UM ESTADO
TERRENOS MARGINAIS
PRAIAS FLUVIAIS