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CRIMES CONTRA A ADM MILITAR (DESACATO AO SUPERIOR (AGRAVAÇÃO DA PENA (SE O…
CRIMES CONTRA A ADM MILITAR
DESACATO AO SUPERIOR
OFENDENDO A DIGNIDADE/ DECORO
PROCURANDO DEPRIMIR A AUTORIDADE
RECLUSÃO DE ATE 4 ANOS
AGRAVAÇÃO DA PENA
SE O SUPERIOR E OFICIAL OU COMANDANTE DA UNIDADE Q PERTENCE O AGENTE
DESACATO MILITAR
NO EXERCICIO DE FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA
DETENÇÃO DE 06 MESES A 02 ANOS
DESACATO A FUNCIONARIO/ ASSEMELHADO
NO EXERCICIO DE FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA
FUNCIONARIO CIVIL
LUGAR SUJ A ADM MILITAR
DETENÇÃO DE 06 MESES A 02 ANOS
DESOBEDIÊNCIA
DESOBEDECER ORDEM LEGAL DE AUTOR MILITAR
DETENÇÃO ATE 06 MESES
INGRESSO CLANDESTINO
PENETRAR EM LUGAR SUJ A ADM MILITAR
DETENÇÃO DE 06 MESES A 02 ANOS